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Pode haver diferença na herança entre irmãos? Entenda quando isso é possível e por que a lei permite

A ideia de que “todos os filhos herdam igualmente” é muito comum — mas não é sempre verdadeira.
Na prática, pode sim existir diferença na herança entre irmãos, e isso não só é permitido pela legislação brasileira, como ocorre com mais frequência do que se imagina.

Como especialista em Direito de Família e Sucessões, vejo diariamente famílias lidando com dúvidas, expectativas e — infelizmente — conflitos gerados por falta de informação. Por isso, entender por que a herança nem sempre é igualitária é um passo essencial para evitar desgastes e proteger relações.

📌 Mas afinal, por que pode existir diferença na herança entre irmãos?

A igualdade entre filhos é uma regra geral do Código Civil. Contudo, diversas situações modificam a divisão final. Veja as mais importantes:

1️⃣ Testamento: quando o próprio autor escolhe deixar mais para um filho do que para outro

O testamento permite que a pessoa distribua até 50% dos bens livremente, inclusive favorecendo um filho específico.

Isso pode acontecer por motivos como:

  • reconhecimento de maior cuidado de um filho;
  • desejo de proteger um herdeiro vulnerável;
  • vontade de garantir continuidade de um negócio de família;
  • relações afetivas distintas.

Os outros 50% são obrigatoriamente divididos entre todos os herdeiros necessários.

Resultado: sim, irmãos podem receber valores diferentes.

2️⃣ Doações em vida (adiantamento de legítima)

Quando um dos filhos recebe um imóvel, dinheiro ou bem antes do falecimento dos pais, isso geralmente deve ser “compensado” na partilha — processo chamado de colação.

Mas atenção:
Se os pais dispensam essa colação na escritura de doação, o valor não precisa ser igualado.

Isso significa: um filho pode receber um bem significativo em vida e, ainda assim, participar da herança normalmente.

3️⃣ Filhos de casamentos distintos ou com direitos sucessórios diferentes

A legislação atual equipara todos os filhos — biológicos, adotivos, socioafetivos.
Porém, a estrutura familiar pode criar desigualdades na prática.

Exemplos reais:

  • bens adquiridos antes de um casamento pertencem apenas àquele núcleo familiar;
  • regimes de bens diferentes impactam o tamanho do patrimônio a ser dividido;
  • filhos de relacionamentos distintos podem ter quotas diferentes em determinado bem.

Não é a “qualidade do vínculo” que muda a herança — é o contexto patrimonial.

4️⃣ Planejamento patrimonial e sucessório

Muitos pais optam por estratégias para proteger determinados herdeiros, como:

  • holding familiar,
  • doações com cláusulas de proteção,
  • testamento,
  • previdência privada,
  • seguro de vida,
  • usufruto.

Cada ferramenta pode impactar a proporção final que cada filho recebe.

E tudo isso é 100% legal, desde que respeitada a legítima e as formalidades.

5️⃣ Situações de indignidade ou deserdação

Embora raras, acontecem.

Um filho pode perder o direito à herança quando:

  • comete atos graves contra um dos pais (violência, agressão, abandono etc.);
  • é legalmente deserdado por testamento com base em causas previstas na lei.

Nesse cenário, os demais irmãos recebem mais.

⚖️ Mas isso é justo?

A herança não é apenas uma questão jurídica.
Ela envolve histórias, dores, vínculos, responsabilidades e afetos diferentes dentro de cada família.

O papel do Direito — e de quem atua com responsabilidade na área — é equilibrar:

✔️ a vontade de quem construiu o patrimônio,
✔️ a proteção dos herdeiros,
✔️ e a harmonia familiar.

Por isso sempre digo: não existe fórmula pronta.
Cada família é única — e merece ser tratada assim.

📌 Como evitar conflitos entre irmãos?

Aqui estão os três pilares que fazem toda a diferença:

1. Informação clara

Quando a família entende os motivos da divisão, diminui a sensação de injustiça.

2. Planejamento antecipado

Testamentos, doações e estruturas patrimoniais evitam anos de processos dolorosos.

3. Acompanhamento jurídico especializado

Uma orientação técnica humanizada evita decisões precipitadas e protege relações.

✨ Conclusão: a herança pode ser diferente — e isso não é problema quando é feito com responsabilidade

Diferenças na herança entre irmãos são possíveis, legais e, em muitos casos, essenciais para garantir justiça familiar.

O importante é que essas escolhas sejam feitas com:

💛 clareza
💛 respeito
💛 técnica
💛 humanidade

E que os herdeiros compreendam o contexto que levou a essas decisões.

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